terça-feira, junho 19, 2012

Carlos Coelho a favor de mais mulheres no processo de tomada de decisão política

O Parlamento Europeu votou hoje, na sessão plenária em Estrasburgo, o relatório Pietikäinen sobre as mulheres na tomada de decisão política – qualidade e igualdade.
 Na grande maioria dos Estados-Membros continua a existir uma sub-representação das mulheres no processo de tomada de decisão política e pública, especialmente no que diz respeito aos níveis hierárquicos mais elevados, o que adquire ainda uma maior relevância se tivermos em conta que as mulheres constituem quase 50% da força de trabalho e que mais de 50% dos recém-licenciados são mulheres.
 Para Carlos Coelho "esta desigualdade projecta-se na maioria dos Estados-Membros e também ao nível europeu". No Parlamento Europeu verificou-se um aumento de 35% e 1/3 da Comissão Europeia são mulheres. São sinais positivos que urge encorajar e generalizar.
 A persistente sub-representação das mulheres constitui um défice democrático que acaba por fragilizar a legitimidade da tomada de decisão quer ao nível nacional, quer na União Europeia.
 Carlos Coelho apoiou este Relatório no sentido que " procura incentivar a definição de estratégias, bem como a adopção de medidas concretas de forma a promover uma representação equilibrada das mulheres a todos os níveis do processo de tomada de decisão política e pública. Todavia o eurodeputado manifestou ter "fundadas dúvidas(e por isso me abstenho nos respectivos pontos) que o sistema de quotas seja a melhor solução".

in "www.carloscoelho.eu"

quinta-feira, maio 31, 2012

Proteção internacional das vítimas

As comissões parlamentares dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros apresentaram hoje as suas orientações de voto sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil, que visa complementar a diretiva sobre a ordem de proteção europeia em matéria criminal.

As orientações de voto não são uma votação formal nem são vinculativas. Têm por objetivo fornecer uma orientação aos eurodeputados intervenientes nas negociações do trílogo com o Conselho e a Comissão. Em caso de acordo durante as negociações, a comissão vota o texto acordado. A orientação de voto também é uma forma de melhorar a transparência e manter os membros da comissão parlamentar informados.

in "http://www.europarl.europa.eu"

Carlos Coelho quer esclarecimentos sobre emissão de Passaportes Biométricos Falsos

No seguimento de denúncias na imprensa francesa Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre a emissão de passaportes biométricos falsos no espaço europeu.
Foi denunciado, hoje, pela imprensa francesa que cerca de 500.000 a 1.000.000 dos passaportes biométricos (presumivelmente mais seguros) em circulação são falsos, tendo sido obtidos com base em documentos (os chamados "breeder documents") obtidos de forma fraudulenta.
Desde a introdução dos passaportes biométricos em França, no final de Outubro de 2008, o número de passaportes em circulação nesse Estado-Membro já se eleva a cerca de 6,5 milhões.
Carlos Coelho questionou de imediato a Comissão Europeia se "tem conhecimento dessas alegações, bem como da existência de factos que possam comprovar ou desmentir essas alegações?"
O social-democrata, membro efectivo da Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, ressalvou que "enquanto Relator do Parlamento Europeu para o Regulamento de 2004 relativo à introdução dos dados biométricos nos passaportes e subsequente alteração em 2008, alertei para o facto de existirem grandes disparidades entre Estados-Membros relativamente aos documentos que deverão ser apresentados (por ex. certificados de nascimento, cartas de condução, cédula pessoal, etc), bem como à forma como eles são emitidos. Uma vez que o nível de segurança utilizado nesses documentos é inferior ao utilizado na elaboração dos passaportes contendo dados biométricos protegidos por sistemas mais rigorosos (sistemas de infra-estrutura de chaves públicas), existe o risco de estarem mais facilmente sujeitos a falsificação ou contrafacção".
"A segurança dos passaportes não se esgota no passaporte em si", acrescentou. "Todo o processo que tem início com a apresentação dos documentos necessários para a emissão dos passaportes, seguido da recolha dos dados biométricos e terminando com a verificação e "matching" nos postos de controlo transfronteiriços é relevante".
Faz pouco sentido aumentar o nível de segurança existente nos passaportes se permitirmos a existência de "pontos fracos" nos outros elementos da cadeia.
Tendo em conta a cláusula de revisão prevista no Regulamento, Carlos Coelho quer saber se o estudo comparativo relativo aos índices de erro registados no processo de "matching", contendo igualmente uma análise relativa à necessidade de se criarem regras comuns em relação aos "breeder documents" já está disponível. E caso se justifique, se a Comissão tem a intenção de apresentar as propostas legislativas necessárias?


in "www.carloscoelho.eu"

quinta-feira, fevereiro 23, 2012

Cali Pachanguero, Grupo Niche

Carlos Coelho defende maior acesso das pessoais invisuais a livros e outros produtos impressos

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório Mazzoni sobre o acesso das pessoas invisuais a livros e a outros produtos impressos, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.

Carlos Coelho afirmou em Estrasburgo que " é importante garantir que as pessoas com deficiência visual e/ou disléxicas tenham acesso a livros e a outros produtos impressos, pelo que é necessário que exista uma conversão dos mesmos em suportes acessíveis, como por exemplo, em Braille, em caracteres ampliados ou em áudio".

Na grande maioria dos Estados Membros estão consagradas, na legislação relativa aos direitos de autor, excepções que permitem a produção de livros em formatos acessíveis. Infelizmente, ainda é bastante reduzido o número de livros publicados que são convertidos, cerca de 5% nos países mais ricos e menos de 1% nos países mais pobres.

Por outro lado, mesmo essa percentagem reduzida de livros está legalmente impossibilitada de atravessar fronteiras, não podendo ser distribuídos em outros Estados-Membros.

Carlos Coelho frisou ser "necessária a aprovação de um Tratado Internacional, no âmbito da OMPI, criando regras internacionais juridicamente vinculativas que permitam criar regras claras relativamente aos direitos de autor aplicáveis a livros e a outros produtos impressos, de forma a melhorar a oportunidade de acesso por parte destas pessoas" e expressou o seu desejo de que "tanto o Conselho, como a Comissão, revejam a sua posição tradicional nesta matéria e que se juntem ao Parlamento, reforçando, assim, o Direito fundamental de proibição de discriminação contra as pessoas com deficiência".





in "www.carloscoelho.eu"

quinta-feira, fevereiro 02, 2012

terça-feira, janeiro 24, 2012

Fafe 2011

Mas afinal o que se passa em Fafe? O presidente da câmara anda solidário com José Sócrates??? é que na cidade, encontrei foi buracos por todo o lado. Impressionante é como uma câmara Municipal deixa uma situação destas chegar a este limite. Outra coisa que reparei agora que fui de férias la, é que o sr. Presidente da Câmara continua a não gostar dos deficientes físicos, porque quem andar numa cadeira de rodas, como atravessa as passadeiras? Que eu saiba, as cadeiras de rodas não estão preparadas para subir degraus. Inadmissível!!!