O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório Mazzoni sobre o acesso das pessoas invisuais a livros e a outros produtos impressos, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.
Carlos Coelho afirmou em Estrasburgo que " é importante garantir que as pessoas com deficiência visual e/ou disléxicas tenham acesso a livros e a outros produtos impressos, pelo que é necessário que exista uma conversão dos mesmos em suportes acessíveis, como por exemplo, em Braille, em caracteres ampliados ou em áudio".
Na grande maioria dos Estados Membros estão consagradas, na legislação relativa aos direitos de autor, excepções que permitem a produção de livros em formatos acessíveis. Infelizmente, ainda é bastante reduzido o número de livros publicados que são convertidos, cerca de 5% nos países mais ricos e menos de 1% nos países mais pobres.
Por outro lado, mesmo essa percentagem reduzida de livros está legalmente impossibilitada de atravessar fronteiras, não podendo ser distribuídos em outros Estados-Membros.
Carlos Coelho frisou ser "necessária a aprovação de um Tratado Internacional, no âmbito da OMPI, criando regras internacionais juridicamente vinculativas que permitam criar regras claras relativamente aos direitos de autor aplicáveis a livros e a outros produtos impressos, de forma a melhorar a oportunidade de acesso por parte destas pessoas" e expressou o seu desejo de que "tanto o Conselho, como a Comissão, revejam a sua posição tradicional nesta matéria e que se juntem ao Parlamento, reforçando, assim, o Direito fundamental de proibição de discriminação contra as pessoas com deficiência".
in "www.carloscoelho.eu"
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