quinta-feira, fevereiro 26, 2009

Dados Biométricos nos passaportes: Parlamento Europeu aprova Relatório de Carlos Coelho

A Sessão Plenária do Parlamento Europeu aprovou hoje um Relatório do Deputado europeu do PSD Carlos Coelho, que estipula novas normas biométricas para os passaportes e pretende reforçar a protecção das crianças de situações de rapto e de tráfico,
A utilização de dados biométricos nos passaportes tem por objectivo reforçar a segurança relativamente ao terrorismo, à criminalidade e à imigração. Ao longo do processo de negociação houve alguma polémica na opinião pública e em várias instituições por causa da recolha de dados biométricos de crianças. O Deputado do PSD liderou este processo no Parlamento Europeu e negociou, directamente com o Conselho e com a Comissão Europeia, centenas de propostas de alteração suas à proposta inicial destas duas instituições.
(A proposta aprovada tem como objectivo alterar o Regulamento aprovado em 2004 que melhorava e harmonizava as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE, contra a sua utilização fraudulenta ao mesmo tempo que introduza elementos de identificação biométricos.)
De acordo com a legislação actualmente em vigor, as crianças podem viajar com o passaporte dos pais. No entanto, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu defende que, por motivos de segurança, cada criança deve ter um passaporte, seguindo a recomendação nesse sentido feita pela organização internacional da aviação civil de "uma pessoa - um passaporte".
Reforçar a segurança: da apresentação ao controlo fronteiriço dos passaportes
"A segurança dos passaportes não se esgota no passaporte em si. Toda a sequência que tem início com a apresentação dos documentos necessários para a emissão dos passaportes, seguido da recolha dos dados biométricos e terminando com a verificação nos postos de controlo transfronteiriços é importante. Faz pouco sentido aumentar o nível de segurança existente nos passaportes se permitirmos a existência de "pontos fracos" nos outros elementos da cadeia", lê-se no relatório do eurodeputado português Carlos Coelho do PSD.
O Deputado do PSD explicou que, segundo os estudos já existentes (resultantes dos projectos-piloto realizados em vários Estados Membros) é extremamente difícil proceder à recolha ou mesmo confiar em impressões digitais de crianças com idades inferiores a 6 anos.
O Deputado do PSD explicou que foi conseguido "um acordo que estipula um período de 4 anos em que o limite de idade será fixado em 12 anos, mas com uma cláusula derrogatória que deverá permitir aos Estados Membros que já tenham adoptado legislação consagrando um limite inferior a este, e desde que não seja inferior a 6 anos, poderá mantê-lo durante esse período."
Foi acordada, igualmente, uma cláusula de revisão estipulando que ao fim de 4 anos e tendo em conta os resultados do estudo (que solicitei à Comissão) a ser elaborado relativamente à credibilidade das impressões digitais de crianças, o limite de idade será fixado definitivamente e de forma harmonizada para todos os Estados Membros.
Foi introduzida uma segunda derrogação à obrigação de fornecer impressões digitais para as pessoas que, por razões diversas (dedos queimados, amputados, etc), estão fisicamente impossibilitadas de o fazer.
A introdução do princípio "uma pessoa - um passaporte" é sem dúvida um benefício adicional na luta contra o tráfico de crianças. De acordo com um estudo recente da Childfocus, o maior risco de tráfico e rapto incide sobre crianças que viajem sozinhas. Logo, é claro que para este tipo de casos (em que segundo as regras da IATA, só é permitido que um menor viaje sozinho a partir dos 6 anos), o facto de possuírem um documento de viagem pessoal constitui, sem dúvida uma protecção adicional.
Em prol da protecção de crianças foi também obtido por Carlos Coelho um Acordo Interinstitucional, feito entre as 3 instituições de forma a criar uma posição comum para a adopção das regras necessárias à protecção das crianças contra o rapto e o tráfico. As respectivas iniciativas deverão ser introduzidas pela Comissão no âmbito da área respectiva - Direito Civil.
A terminar Carlos Coelho lembrou a competência reduzida que a União tem nesta matéria e anunciou o acordo a que chegou com a Comissão Europeia para a realização de dois estudos muito importantes:
um Estudo relativamente à questão dos documentos que servem de base para a emissão do passaporte - os chamados "breeder documents"- Para tornar os passaportes e os documentos de viagem seguros é fundamental que exista um elevado nível de confiança no processo de recolha dos dados biométricos que nele são inseridos, sendo desejável a existência de normas mínimas comuns para a recolha desses dados, de forma a garantir a sua segurança e fiabilidade. Existem grandes disparidades entre os Estados Membros relativamente aos documentos que deverão ser apresentados, bem como à forma como são emitidos;
e outro relativamente à questão dos problemas que possam eventualmente vir a ser detectados relativamente ao matching nos postos de controlo transfronteiriço, nomeadamente no que diz respeito às taxas de falsa rejeição - "false rejection rates".


in"www.silvapeneda.org"

Presidente do PE qualifica de "inaceitável" expulsão de Luis Herrero da Venezuela

O Presidente do Parlamento Europeu condenou, durante a abertura da sessão plenária, a expulsão do eurodeputado espanhol Luis Herrero (PPE/DE) da Venezuela. "Esta situação é inaceitável" e "constitui uma ofensa ao nome do Parlamento Europeu", declarou Hans-Gert Pöttering. Luis Herrero foi expulso da Venezuela na passada sexta-feira. O eurodeputado integrava uma delegação do grupo PPE/DE, que estava no país a convite da oposição ao governo de Hugo Chávez.

in "www.sergiomarques.org"

Taxa de desemprego

Apesar de todas as promessas e de toda a propaganda, a taxa de desemprego aumentou ao longo dos últimos 4 anos, sendo bem o espelho do fracasso da política económica do actual Governo.

Euro faz 10 anos mas governos socialistas travam Portugal

O Grupo Europeu do PSD (GEPSD) congratula-se pelo décimo aniversário da UEM e por todas as conquistas que tornaram o euro uma moeda estável em 16 países da UE. No entanto, o GEPSD não pode deixar de sublinhar a responsabilidade dos Estados-Membros na implementação das necessárias reformas estruturais, sem as quais muitas das vantagens de pertencer a um bloco com uma moeda forte se desvanecem. É fundamental criar as condições para a existência de um tecido produtivo forte e mais capaz de se adaptar a adversidades cíclicas.
É a própria Comissão Europeia que dá o exemplo de Portugal como o exemplo a não seguir pelos novos membros da zona euro, ao contrário do aluno exemplar que foi durante a primeira década após a adesão. Segundo a Comissão Europeia, na segunda metade da década de 1990 e nos primeiros anos de adesão, Portugal assistiu a um período de crescimento da economia associado a baixas taxas de juro e a um aumento do crédito. Esta situação levou a uma forte expansão do consumo e ao consequente agravamento do nível de endividamento das famílias. Perante a explosão do consumo, a política orçamental dever-se-ia ter tornado mais restritiva mas, pelo contrário, Portugal adoptou uma política expansionista e, até hoje, não implementou as reformas estruturais necessárias.
Para agravar as consequências deste incumprimento, o fraco crescimento da produtividade provocou perdas de competitividade. Após a adesão ao euro, Portugal registou um crescimento económico desequilibrado baseado num forte consumo. Devido à ausência de reformas estruturais que fortalecessem a oferta nacional, este consumo teve de ser alimentado pelas importações que, assim, criaram desequilíbrios externos preocupantes.
Nos últimos 10 anos, a União Económica e Monetária promoveu a convergência real dos “países da coesão”, excepto no caso de Portugal (77% PIB per capita da UE27 em 1998 contra a previsão do Eurostat de 73% em 2008). Aos erros do passado junta-se a ausência de reformas estruturais essenciais para o ajustamento a choques adversos; para a promoção do crescimento da produtividade; e para a criação de emprego e aumento da competitividade.
O Governo também foi repreendido pelo Banco de Portugal que no seu Boletim de Inverno lançou um sério aviso ao dizer que "a economia portuguesa continua a ser caracterizada por um conjunto de fragilidades de natureza estrutural, que se tem traduzido num fraco dinamismo da produtividade dos factores.". E acrescenta ainda que "o baixo crescimento da actividade económica que Portugal tem evidenciado nos últimos anos traduz não apenas um baixo dinamismo da produtividade, mas também um baixo crescimento do emprego e do stock de capital, que não podem ser aferidos numa perspectiva meramente cíclica."
A conclusão é óbvia para todos os portugueses, para a Comissão e para o Banco de Portugal - a situação em Portugal não é apenas consequência da crise financeira e económica. O Banco de Portugal sublinha que "a implementação de reformas conducentes a uma maior eficiência na afectação de recursos revela-se crucial para a promoção de um aumento sustentado dos níveis de produtividade e emprego, assim como para a criação de condições propícias ao investimento e à inovação".


in "www.carloscoelho.eu"

segunda-feira, fevereiro 23, 2009

Carlos Coelho abstém-se na Resolução sobre os voos da CIA

A Sessão Plenária do Parlamento Europeu aprovou hoje uma Resolução sobre o "Uso de países europeus pela CIA para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros". O Deputado europeu do PSD, Carlos Coelho, que presidiu à Comissão Temporária que desenvolveu as investigações no Parlamento Europeu absteve-se na votação. O Deputado do PSD considera que por um lado não poderia votar contra um texto que "recorda valores essenciais do respeito pelos Direitos Humanos, pelo Estado de Direito e pela procura da verdade" mas por outro lado não podia votar favoravelmente um texto que pretende "instrumentalizar o PE para lutas de política interna" e que por outro aparece "fora de tempo pois ainda decorrem diligências no Parlamento Europeu."

in " www.carloscoelho.eu"