sexta-feira, outubro 19, 2007

Carlos Coelho contra pena de morte na Bielorússia

O Deputado Europeu do PSD Carlos Coelho assinou formalmente a Declaração Parlamentar 67/2007 contra a pena de morte na Bielorússia.
A Bielorússia é o único país europeu que ainda aplica a pena de morte, e segundo defensores dos direitos do Homem, todos os anos têm lugar neste país duas a cinco execuções sem que os membros da família da pessoa condenada sejam informados do seu destino.
A Bielorússia apoiou na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em 1999, 2000 e 2001, a resolução das Nações Unidas relativa a uma moratória universal sobre a pena de morte.
Os Deputados signatários instam veementemente a Bielorússia a aplicar a moratória sobre a pena de morte como primeiro passo para a abolição da pena capital e a ratificar o segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os seus protocolos pertinentes.
Os Deputados pedem ainda à Comissão e ao Conselho que "abordem esta questão na cena internacional e que aproveitem todas as oportunidades para levar a cabo campanhas contra a pena de morte no país."

in "www.carloscoelho.eu"

Eurodeputados do PSD apoiam proposta para a futura composição do Parlamento Europeu


Na Mini-Sessão Plenária do Parlamento europeu a decorrer esta semana em Bruxelas, os Deputados do PSD apoiaram a aprovação do Relatório Lamassoure relativo à futura composição do Parlamento Europeu.
Os Deputados eleitos pelo PSD, embora considerem que não é uma solução perfeita e que tem o defeito de, não estabelecendo uma regra, obrigar a uma nova negociação no quadro de futuros alargamentos, apoiam o relatório Lamassoure sobre a composição do Parlamento europeu por 3 razões:
1. Porque alguns Estados-Membros não aceitam uma mera definição de princípios gerais e colocam como condição a definição rigorosa da composição do PE antes de aceitar o Tratado Reformador, o que poderia comprometer o principal objectivo da Presidência Portuguesa da UE.
2. Porque Lamassoure propõe uma solução de compromisso equilibrada que respeita um limite mínimo que garante o pluralismo da representação dos pequenos Estados e atende à dimensão demográfica dos restantes através de um princípio de proporcionalidade degressiva que acautela uma relação justa entre os Estados.
3. Porque, assim, se põe travão às tentativas inaceitáveis de Deputados alemães, polacos, espanhóis e italianos de reforçar o peso dos Estados mais populosos "esmagando" a representação dos Estados médios como Portugal

in "www.carloscoelho.eu"

segunda-feira, outubro 15, 2007

Finanças mudam "gralha" no OE

"O Ministério das Finanças admitiu a existência de uma gralha no Orçamento do Estado para 2008"
Já???
Isto já era de esperar, ou seja, quando este ministro das finanças apresenta algo com tanto orgulho, e tratando um projecto como se fosse uma espécie de bebé, é o que dá.
Infelizmente para nós, os portugueses, o Ministro das Finanças deste Governo ainda não fez nada que depois não tivesse que ser "reparado", mas neste caso é bastante grave. Se não fosse a comunicação social a dar com esta "gralha", que mais parece uma espécie de tentativa para ver se "passava", a injustiça social neste país mais uma vez piorava. Então não era que segundo o famoso Orçamento de Estado 2008, apresentado como se fosse a salvação mundial, dava benefícios aos pensionistas com reformas mais elevadas? E os pequenos pensionistas, aqueles que pouco ganham para se poder alimentar? Iriam pagar os desaires dos outros? E ainda se defende o ministro com esta afirmação: , "está fora de questão a possibilidade de gerar qualquer benefício a titulares de rendimentos mais elevados". Pois bem, que eu saiba ele é que foi o responsável por esta bela "obra de arte".
O mais grave penso é que não é isto. O mais grave é que estamos a chegar ao momento de pensar nas próximas eleições legislativas, e este governo já está a pensar nisso. Estivemos este tempo todo a poupar, a apertar o cinto, e eis que este governo começa a tomar a primeira decisão errada e completamente populista a penasr nas legislativas. Baixar os impostos. Todos nós sabemos que ainda não se pode baixar os impostos, os únicos impostos que se pode baixar, é o IRC, e pouco, somente para poder relançar o investimento e tentar de certo modo baixar o desmprego. O outro imposto que não deve baixar, mas sim acabar, é o imposto municipal sobre veículos (selo do carro), além de ir contra as novas normas europeias, e de sermos o único país da comunidade a tê-lo, este imposto é aquilo que eu chamo de imposto estúpido. Quanto ao IRS e ao IVA, penso que só para daqui a um ou dois anos, é que se poderá pensar em baixar, e somente se as outras medidas o tornar seguro. Agora só nos resta esperar!