Prémio Sakharov 2007: pelos que lutam por um mundo melhor e mais justo

O Parlamento Europeu atribui anualmente, desde 1988, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, destinado a reconhecer indivíduos ou organizações que se destacaram na luta contra a opressão e a injustiça em todo o mundo, da África do Sul à Bielorússia, de Cuba ao Bangladesh. A contagem decrescente para a entrega do prémio deste ano já começou, com a nomeação de cinco candidatos. Vejamos quem são os potenciais vencedores do Prémio Sakharov 2007.
Na reunião conjunta realizada hoje pela Comissão do Desenvolvimento, pela Comissão dos Assuntos Externos e pela Subcomissão dos Direitos Humanos, foram nomeados quatro candidatos pelos grupos políticos e um candidato por um grupo interpartidário de eurodeputados. Os cinco candidatos ao Prémio Sakharov 2007 são: Bartolomeu I, Patriarca Ecuménico de Constantinopla, os dissidentes chineses Zeng Jinyan e Hu Jia, a defensora dos direitos das mulheres afegãs, Malalai Joya, o advogado sudanês Salih Mahmoud Osman e a jornalista russa Anna Politkovskaia (a título póstumo).
No dia 24 de Setembro as comissões parlamentares acima referidas reduzirão para três o número de candidatos. O vencedor do Prémio Sakharov 2007 será seleccionado pelos líderes dos grupos políticos (Conferência dos Presidentes) no dia 25 de Outubro.
A entrega do prémio terá lugar no dia 11 de Dezembro, durante a sessão plenária de Estrasburgo, um dia depois de se comemorar o 59° aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas.

in "http://www.europarl.europa.eu"

Acabar com o contrabando de tabaco: PE faz balanço do acordo com a Philip Morris

contrabando de tabaco priva os contribuintes de elevadas receitas fiscais e está muitas vezes na origem de violenta criminalidade organizada. O fenómeno alastra-se a toda a UE e assume grandes proporções em determinadas regiões. Com o apoio do PE, a CE iniciou uma nova estratégia de combate ao contrabando de tabaco, através de um acordo com a Philip Morris. Esta estratégia funcionou? Pode funcionar com outras empresas? O PE faz um balanço do acordo.
Os números são surpreendentes: os cigarros representam mais de 60% dos produtos de contrabando apreendidos em 2006. Estima-se que os 150 milhões de maços de cigarros apreendidos nesse ano representem, para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros, perdas em direitos aduaneiros e impostos na ordem dos 460 milhões de euros.
Em Novembro de 2000, a Comunidade apresentou junto do Tribunal de Nova Iorque uma queixa contra diversos fabricantes de tabaco por presumível envolvimento no contrabando de cigarros para a União Europeia. Dez Estados-Membros da UE aderiram a esta acção entre Janeiro e Abril de 2001. No caso da Philip Morris, o processo resultou num acordo, assinado no dia 9 de Julho de 2004, destinado a combater o contrabando e a contrafacção de cigarros de forma efectiva. Neste acordo, a empresa obrigou-se ao pagamento, durante um período de 12 anos, de uma quantia de aproximadamente 904 milhões de euros às autoridades comunitárias, que a utilizaria em actividades de luta contra a fraude nos Estados-Membros.
Parlamento Europeu prepara relatório
O eurodeputado belga Bart Staes (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), autor do relatório que será debatido em plenário durante o mês de Outubro, considera que este acordo foi "um êxito", uma vez que permitiu aceder às bases de dados da Philip Morris e criar um ambiente de confiança entre as partes. No entanto, o texto "lastima que, até ao momento, nenhum outro fabricante de cigarros tenha concluído um acordo similar", pelo que exorta a Comissão a prosseguir negociações com todos os grandes operadores de mercado com vista à celebração de acordos, designadamente com a Japan Tobacco e a Reynolds American.

in "http://www.europarl.europa.eu"

Normas europeias para o regresso forçado de imigrantes ilegais

A Europa está actualmente a definir as primeiras normas e procedimentos comuns para o regresso de pessoas que permanecem ilegalmente num Estado-Membro. É uma forma de harmonizar essas normas e procedimentos nos Estados-Membros que lidam com regressos forçados e de assegurar medidas justas e transparentes. A Comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pronunciou-se esta quarta-feira sobre o assunto.
A proposta de directiva da Comissão tem como objectivo "fornecer normas comuns claras, transparentes e justas relativas ao regresso, ao repatriamento, à utilização de medidas coercivas, à custódia temporária e à readmissão, que respeitem integralmente os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas envolvidas."
650.000 decisões de regresso
Todos os anos milhares de pessoas arriscam a vida para chegar à Europa, onde muitas vezes acabam por se confrontar com más condições de vida e de trabalho, sem acesso aos serviços de saúde, aos tribunais, ao direito à reforma. Apesar de ser difícil precisar o número de imigrantes ilegais na Europa, de acordo com os números fornecidos pela Comissão em 2004 foram proferidas 650.000 decisões de regresso, das quais 164.000 resultaram em regresso forçado e 48.000 em regresso voluntário. O "regresso" aplica-se apenas a pessoas que permanecem ilegalmente na Europa.
A proposta de directiva sugere um procedimento em duas fases, destinado a promover o regresso voluntário: numa primeira fase, a decisão de regresso e, quando necessário, uma segunda fase correspondente à medida de afastamento.
A política comunitária de regresso é um aspecto fundamental da luta contra a imigração ilegal, mas a legislação dos Estados-Membros nesta matéria difere de país para país, o que faz com que muitos imigrantes ilegais se mudem para Estados-Membros com uma legislação menos restritiva. Por outro lado, muitos imigrantes ilegais conseguem permanecer na UE, apesar de terem sido objecto de uma decisão de regresso, o que representa um obstáculo à eficácia e credibilidade da política europeia em matéria de combate à imigração ilegal.
O debate no Parlamento Europeu está agendado para este Outono. Para entrar em vigor, a Directiva deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros.

in "http://www.europarl.europa.eu"

Carlos Coelho apoia maior protecção de dados na Europol

Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou o Relatório Diaz de Mera relativo às bases de dados da Europol e ao Regime de Protecção de Dados Pessoais.
Segundo Carlos Coelho esta é "uma iniciativa da República da Finlândia que visa adaptar o regulamento aplicável aos ficheiros da Europol à legislação que está agora em vigor.”
De facto, o Protocolo de 2003 que entrou em vigor em Abril deste ano, veio alterar o Título III da Convenção Europol e, nomeadamente, a parte relativa à criação dos ficheiros de análise e a recolha, o tratamento, a utilização e a eliminação de dados pessoais que constem desses ficheiros.
Segundo Carlos Coelho “desta forma, as regras de execução que foram adoptadas terão que ser consequentemente alteradas em conformidade.”
"Trata-se, assim, de uma medida, que apesar de temporária, é necessária e oportuna.”
Na realidade, esta medida deverá ter um período curto de aplicação, uma vez que todos os actos precedentes deverão ser revogados na data em que a Decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia entrar em vigor.

in "www.carloscoelho.eu"

cartaz Function!

*FUNCTION* é o projecto liderado pelo músico, compositor e artista sonoro australiano *Matthew Nicholson*. A sua relação com uma vasta rede geográfica de amigos talentosos, deu origem a este projecto onde delicadas canções folk incorporam referências sonoras de todo o mundo.
Com *"The Secret Miracle Fountain"*, álbum editado pela editora americana *Locust Music (a mesma de Josephine Foster ou Sir Richard Bishop, entre outros)*, mereceram destaque e elogios na imprensa especializada um pouco por todo o mundo, casos das conceituadas *The Wire* e *Pitchfork* (que o pontuou com 8.2/10).

Scolari VS Platini

É obvio que já há bastante tempo que se esperava por uma coisa destas. Algum dia tinha de acontecer, Platini já experimentou de tudo, árbitros, polémicas, etc... Desta vez foi um golo mal marcado, e depois um jogadorzeco que queria "supostamente" convidar Quaresma para jantar. Claro está que ninguém no seu perfeito juízo acredita numa história destas, a não ser, claro Platini. Apoio Scolari, e apoiaria quem quer que fosse que defendesse a sua honra, e acima de tudo a honra de Portugal.