contrabando de tabaco priva os contribuintes de elevadas receitas fiscais e está muitas vezes na origem de violenta criminalidade organizada. O fenómeno alastra-se a toda a UE e assume grandes proporções em determinadas regiões. Com o apoio do PE, a CE iniciou uma nova estratégia de combate ao contrabando de tabaco, através de um acordo com a Philip Morris. Esta estratégia funcionou? Pode funcionar com outras empresas? O PE faz um balanço do acordo.
Os números são surpreendentes: os cigarros representam mais de 60% dos produtos de contrabando apreendidos em 2006. Estima-se que os 150 milhões de maços de cigarros apreendidos nesse ano representem, para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros, perdas em direitos aduaneiros e impostos na ordem dos 460 milhões de euros.
Em Novembro de 2000, a Comunidade apresentou junto do Tribunal de Nova Iorque uma queixa contra diversos fabricantes de tabaco por presumível envolvimento no contrabando de cigarros para a União Europeia. Dez Estados-Membros da UE aderiram a esta acção entre Janeiro e Abril de 2001. No caso da Philip Morris, o processo resultou num acordo, assinado no dia 9 de Julho de 2004, destinado a combater o contrabando e a contrafacção de cigarros de forma efectiva. Neste acordo, a empresa obrigou-se ao pagamento, durante um período de 12 anos, de uma quantia de aproximadamente 904 milhões de euros às autoridades comunitárias, que a utilizaria em actividades de luta contra a fraude nos Estados-Membros.
Parlamento Europeu prepara relatório
O eurodeputado belga Bart Staes (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), autor do relatório que será debatido em plenário durante o mês de Outubro, considera que este acordo foi "um êxito", uma vez que permitiu aceder às bases de dados da Philip Morris e criar um ambiente de confiança entre as partes. No entanto, o texto "lastima que, até ao momento, nenhum outro fabricante de cigarros tenha concluído um acordo similar", pelo que exorta a Comissão a prosseguir negociações com todos os grandes operadores de mercado com vista à celebração de acordos, designadamente com a Japan Tobacco e a Reynolds American.
in "http://www.europarl.europa.eu"
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