sexta-feira, outubro 19, 2007

Carlos Coelho contra pena de morte na Bielorússia

O Deputado Europeu do PSD Carlos Coelho assinou formalmente a Declaração Parlamentar 67/2007 contra a pena de morte na Bielorússia.
A Bielorússia é o único país europeu que ainda aplica a pena de morte, e segundo defensores dos direitos do Homem, todos os anos têm lugar neste país duas a cinco execuções sem que os membros da família da pessoa condenada sejam informados do seu destino.
A Bielorússia apoiou na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em 1999, 2000 e 2001, a resolução das Nações Unidas relativa a uma moratória universal sobre a pena de morte.
Os Deputados signatários instam veementemente a Bielorússia a aplicar a moratória sobre a pena de morte como primeiro passo para a abolição da pena capital e a ratificar o segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os seus protocolos pertinentes.
Os Deputados pedem ainda à Comissão e ao Conselho que "abordem esta questão na cena internacional e que aproveitem todas as oportunidades para levar a cabo campanhas contra a pena de morte no país."

in "www.carloscoelho.eu"

1 comentário:

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