Na sessão plenária do Parlamento Europeu, o reforço da "segurança nas águas europeias" voltou a estar em destaque na agenda parlamentar, tendo sido aprovadas hoje um conjunto de propostas relativas ao tráfego de navios, investigação de acidentes e inspecção de navios em porto, entre as quais algumas do Deputado do PSD Duarte Freitas, Membro da Comissão das Pescas, como por exemplo uma que garante um co-financiamento até 90% na introdução do sistema AIS (Automatic Identification System) nas embarcações com mais de 24 metros. De referir que este sistema tem um custo aproximado de 2 mil euros, o que o poderia tornar num custo demasiado oneroso face à actual conjuntura do sector, se não houvesse este co-financiamento agora proposto pelo PE.
A revisão da directiva relativa ao sistema de acompanhamento e de informação de tráfego de navios é uma das sete componentes do terceiro pacote de segurança marítima.
Para Duarte Freitas o pacote de medidas que vigora no relatório final aprovado "é importante uma vez que pretende aumentar a segurança e a eficácia do tráfego marítimo, melhorar a resposta das autoridades a incidentes , acidentes ou outras situações potencialmente perigosas no mar, incluindo operações de busca e salvamento, e ainda contribuir para uma melhor prevenção e detecção da poluição causada por navios".
Duarte Freitas referiu que " situações recentes demonstraram que se perde muito tempo na solução de problemas relacionados com catástrofes ocorridas no mar, não se sabendo muito bem quem tem de facto competências para agir face a esta ou aquela ocorrência"
Por tudo isto o Eurodeputado mostrou-se favorável "à criação de uma autoridade independente com competências para tomar as decisões necessárias que se impõem para garantir assistência a embarcações em perigo para proteger vidas humanas e o ambiente marinho".
Duarte Freitas congratulou-se ainda com o facto de as embarcações de pesca com menos de 24 metros ficarem isentas da instalação do sistema AIS (sistema de identificação automática) referindo que "a instalação deste dispositivo em embarcações entre os 15 e 24 seria um sacrifício financeiro impossível de suportar para o sector, estando estas embarcações já equipadas com sistemas de VMS"
Duarte Freitas referiu ainda que "se as embarcações com mais de 24 metros forem obrigadas a instalar o AIS, então deverão ser apoiadas através de um rubrica orçamental específica, podendo esse apoio em alguns casos atingir um co-financiamento de 90%. Esta foi aliás uma proposta minha feita em Julho do ano passado por altura da discussão deste tema na Comissão Parlamentar das Pescas".
in "www.carloscoelho.eu"
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