O Parlamento Europeu votou hoje, em Estrasburgo, dois pedidos de consulta (ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões) sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia introduzida com o Tratado de Lisboa.
Carlos Coelho relembrou que "o Tratado de Lisboa para além de agilizar os mecanismos de decisão contribui para o combate contra o défice democrático, reforçando o papel dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu e sublinhando o exercício da cidadania europeia" sendo " especialmente significativa a introdução da Petição legislativa ou como foi designada o direito de iniciativa dos cidadãos".
Este novo dispositivo permite que um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados Membros possa solicitar à Comissão a iniciativa legislativa nos domínios de competência da União.
O Tratado de Lisboa põe igualmente em destaque a importância das consultas e do diálogo com outras instituições, organismos, a sociedade civil, os parceiros sociais, entre outros.
Neste sentido o eurodeputado apoiou este pedido de consulta dos Comités afirmando "acredito que a Europa deve ser a Europa dos cidadãose isso só poderá acontecer se a tornarmos mais democrática e transparente. Nesse contexto, estou de acordo que se solicite o contributo do Comité Económico e Social e Comité das Regiões".
in "www.carloscoelho.eu"
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