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Carlos Coelho pede que o PE torne a debruçar-se sobre as actividades ilegais da CIA na Europa
Carlos Coelho que foi o Presidente da Comissão que em 2006 e 2007 investigou as actividades ilegais da CIA na Europa propôs hoje, em Bruxelas, que o Parlamento Europeu se debruce novamente sobre este dossier.
O Deputado português acha importante:
- Recensear todas as novas informações conhecidas desde Fevereiro de 2007;
- Identificar até que ponto elas completam, confirmam ou contradizem o que o PE apurou à data;
- Identificar eventuais contradições com Declarações e testemunhos prestados à Comissão Europeia;
- Recensear as recomendações do PE que não tiveram seguimento e identificar os responsáveis;
- Propor um conjunto de Audições ou diligências que devam ser feitas face às novas informações obtidas.
Na carta dirigida ao espanhol Juan López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e à finlandesa Heidi Hautala, Presidente da Sub-Comissão dos Direitos do Homem, Carlos Coelho citou as novas revelações obtidas pelo wikileaks, documentos e factos divulgados pela Imprensa de Investigação e por Organizações Não Governamentais na área dos Direitos Humanos e um Relatório recente da Amnistia Internacional e recordou que "a Resolução do PE pediu expressamente às instituições europeias e aos Governos dos Estados-Membros (entre outras entidades) para que "mantenham o Parlamento informado sobre qualquer eventual desenvolvimento ulterior" mas a verdade é que as informações que recebemos continuam a ser por iniciativa de ONG's, da Imprensa ou de cidadãos preocupados e não de qualquer fonte oficial já que todos se refugiam num confortável silêncio".
Segue o texto integral da Carta enviada por Carlos Coelho:
Carlos M. Coelho
Exmo Senhor Presidente
Juan F. López Aguilar
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos
Exma Senhora Presidente
Heidi Hautala
Sub-Comissão dos Direitos do Homem
Bruxelas, 08.12.2010
A 14 de Fevereiro de 2007 o Parlamento Europeu aprovou as Recomendações da Comissão Temporária a que tive a honra de presidir, sobre as actividades ilegais da CIA na Europa.
Desde então, ao longo do tempo, foram sendo conhecidos mais pormenores ou tornaram-se evidentes situações sobre as quais existiam apenas suspeitas.
A confirmação da prática ilegal da tortura, o envolvimento da Lituânia, a existência de prisões na Polónia, a condenação judicial de agentes da CIA na Itália, o decurso (e os "acidentes") de processos no Reino Unido foram-se acrescentando a diversas revelações e trabalhos de investigação que visavam aprofundar o conhecimento sobre o condenável programa norte-americano das "Extraordinary Renditions" e a cumplicidade de responsáveis europeus na sua execução.
A Amnistia Internacional num recente up-date identifica desenvolvimentos na Alemanha, na Itália, na Lituânia, na Macedónia, na Polónia, na Roménia, na Suécia e no Reino Unido.
A Resolução do PE pediu expressamente às instituições europeias e aos Governos dos Estados-Membros (entre outras entidades) para que "mantenham o Parlamento informado sobre qualquer eventual desenvolvimento ulterior" mas a verdade é que as informações que recebemos continuam a ser por iniciativa de ONG's, da Imprensa ou de cidadãos preocupados e não de qualquer fonte oficial já que todos se refugiam num confortável silêncio.
As fugas de informação recentemente vindas a público graça às revelações do Wikileaks comportam novas revelações quanto a pressões norte-americanas junto de Governos e até das Autoridades Judiciais de alguns Estados Membros. Não é de excluir que novas revelações se juntem no futuro próximo.
O Plenário do Parlamento Europeu a 24 de Fevereiro de 2007, incumbiu a "Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, em cooperação, se necessário, com a Comissão dos Assuntos Externos, nomeadamente a sua Subcomissão dos Direitos do Homem, do acompanhamento político dos trabalhos da Comissão Temporária, e de controlar os desenvolvimentos registados".
Creio assim que se deve definir um sistema de trabalho que permita:
- Recensear todas as novas informações conhecidas desde Fevereiro de 2007.
- Identificar até que ponto elas completam, confirmam ou contradizem o que o PE apurou à data.
- Identificar eventuais contradições com Declarações e testemunhos prestados à Comissão Europeia.
- Recensear as recomendações do PE que não tiveram seguimento e identificar os responsáveis.
- Propor um conjunto de Audições ou diligências que devam ser feitas face às novas informações obtidas.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Coelho
in "www.carloscoelho.eu"
O Deputado português acha importante:
- Recensear todas as novas informações conhecidas desde Fevereiro de 2007;
- Identificar até que ponto elas completam, confirmam ou contradizem o que o PE apurou à data;
- Identificar eventuais contradições com Declarações e testemunhos prestados à Comissão Europeia;
- Recensear as recomendações do PE que não tiveram seguimento e identificar os responsáveis;
- Propor um conjunto de Audições ou diligências que devam ser feitas face às novas informações obtidas.
Na carta dirigida ao espanhol Juan López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e à finlandesa Heidi Hautala, Presidente da Sub-Comissão dos Direitos do Homem, Carlos Coelho citou as novas revelações obtidas pelo wikileaks, documentos e factos divulgados pela Imprensa de Investigação e por Organizações Não Governamentais na área dos Direitos Humanos e um Relatório recente da Amnistia Internacional e recordou que "a Resolução do PE pediu expressamente às instituições europeias e aos Governos dos Estados-Membros (entre outras entidades) para que "mantenham o Parlamento informado sobre qualquer eventual desenvolvimento ulterior" mas a verdade é que as informações que recebemos continuam a ser por iniciativa de ONG's, da Imprensa ou de cidadãos preocupados e não de qualquer fonte oficial já que todos se refugiam num confortável silêncio".
Segue o texto integral da Carta enviada por Carlos Coelho:
Carlos M. Coelho
Exmo Senhor Presidente
Juan F. López Aguilar
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos
Exma Senhora Presidente
Heidi Hautala
Sub-Comissão dos Direitos do Homem
Bruxelas, 08.12.2010
A 14 de Fevereiro de 2007 o Parlamento Europeu aprovou as Recomendações da Comissão Temporária a que tive a honra de presidir, sobre as actividades ilegais da CIA na Europa.
Desde então, ao longo do tempo, foram sendo conhecidos mais pormenores ou tornaram-se evidentes situações sobre as quais existiam apenas suspeitas.
A confirmação da prática ilegal da tortura, o envolvimento da Lituânia, a existência de prisões na Polónia, a condenação judicial de agentes da CIA na Itália, o decurso (e os "acidentes") de processos no Reino Unido foram-se acrescentando a diversas revelações e trabalhos de investigação que visavam aprofundar o conhecimento sobre o condenável programa norte-americano das "Extraordinary Renditions" e a cumplicidade de responsáveis europeus na sua execução.
A Amnistia Internacional num recente up-date identifica desenvolvimentos na Alemanha, na Itália, na Lituânia, na Macedónia, na Polónia, na Roménia, na Suécia e no Reino Unido.
A Resolução do PE pediu expressamente às instituições europeias e aos Governos dos Estados-Membros (entre outras entidades) para que "mantenham o Parlamento informado sobre qualquer eventual desenvolvimento ulterior" mas a verdade é que as informações que recebemos continuam a ser por iniciativa de ONG's, da Imprensa ou de cidadãos preocupados e não de qualquer fonte oficial já que todos se refugiam num confortável silêncio.
As fugas de informação recentemente vindas a público graça às revelações do Wikileaks comportam novas revelações quanto a pressões norte-americanas junto de Governos e até das Autoridades Judiciais de alguns Estados Membros. Não é de excluir que novas revelações se juntem no futuro próximo.
O Plenário do Parlamento Europeu a 24 de Fevereiro de 2007, incumbiu a "Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, em cooperação, se necessário, com a Comissão dos Assuntos Externos, nomeadamente a sua Subcomissão dos Direitos do Homem, do acompanhamento político dos trabalhos da Comissão Temporária, e de controlar os desenvolvimentos registados".
Creio assim que se deve definir um sistema de trabalho que permita:
- Recensear todas as novas informações conhecidas desde Fevereiro de 2007.
- Identificar até que ponto elas completam, confirmam ou contradizem o que o PE apurou à data.
- Identificar eventuais contradições com Declarações e testemunhos prestados à Comissão Europeia.
- Recensear as recomendações do PE que não tiveram seguimento e identificar os responsáveis.
- Propor um conjunto de Audições ou diligências que devam ser feitas face às novas informações obtidas.
Com os melhores cumprimentos,
Carlos Coelho
in "www.carloscoelho.eu"
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