Carlos Coelho exige proibição de comércio de peles de cães e gatos

Na sessão plenária do Parlamento Europeu o Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou o Relatório Eva-Britt Svensson relativo è proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham. Tendo em consideração a comercialização no mercado comunitário de peles de cães e de gatos e produtos delas derivados, Carlos Coelho considerou "necessário criar um instrumento que uniformize as regras aplicáveis a este comércio e que proíba totalmente a sua utilização, importação ou exportação no espaço comunitário."
Para o Deputado do PSD "esta exigência traduz-se não só pela vertente ética de se considerar estes animais como de companhia, mas também pelo facto de garantir um nível de protecção e respeito pelo bem-estar animal que não é assegurado pelo método cruel associado à criação e abate destes animais."
Segundo Carlos Coelho "há que restaurar a confiança dos consumidores e dos comerciantes de peles europeus, objectivo só atingível com um corpo legislativo comum que proíba este comércio e que clarifique os requisitos legais a nível de todos os Estados-Membros em matéria de proibição da venda e distribuição de peles de cães e gatos e elimine, assim, os obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno no sector das peles em geral."
Consciente da preocupação generalizada e uniforme dos cidadãos europeus face a este comércio ilícito e imoral, Carlos Coelho defendeu "a adopção de um conjunto de medidas concretas por parte da União nesta matéria reforçará a identificação do cidadão com as instituições europeias."

Perguntas de Silva Peneda à Comissão:

1. Que tipo de medidas concretas vai adoptar relativamente à continuação do incumprimento dos acordos comerciais por parte da China com a UE?

2. Como tenciona gerir a questão do fim das quotas à importação de têxteis chineses depois de 2007?

3. Como pensa vir a reforçar a penalização dos importadores europeus que desrespeitam a legislação sendo cúmplices na introdução no mercado europeu de produtos de contrafacção, sobretudo de têxteis oriundos da China?


in "www.silvapeneda.org"

Silva Peneda questiona Comissão Europeia sobre violação pela China dos acordos comerciais com a UE

Segundo Silva Peneda "A China continua a desrespeitar os acordos comerciais estabelecidos com a UE recorrendo a práticas comerciais desleais e aplicando medidas discriminatórias e barreiras tarifárias e regulatórias às empresas europeias."
Esta situação é confirmada pelo aumento insustentável do défice comercial da UE com a China que se prevê atingir em 2007 cerca de 170 mil milhões de euros e consequentemente pelos níveis recorde de excedente atingidos pela balança comercial chinesa. O Deputado português acusa a China de "só no ano de 2006, ter estado na origem de 80% dos produtos contrafeitos apreendidos nas fronteiras europeias."As empresas da UE perdem, por ano, entre 400 e 800 milhões de euros no mercado interno devido à contrafacção e só em Portugal esses prejuízos representaram um valor superior a 180 milhões de euros, entre 2000 e 2006.
Para Silva Peneda "estes prejuízos causados às empresas europeias e portuguesas comprometem a criação de emprego, desincentivam o investimento em inovação, investigação e desenvolvimento, para além de privar os governos de receitas fiscais."Na opinião do Deputado do PSD "A Europa deve responder à globalização sem renunciar aos seus interesses e aos valores inerentes ao seu modelo social, através de um forte posicionamento relativamente ao escrupuloso cumprimento dos seus acordos de comércio internacional."
"A abertura do comércio internacional e as condições de acesso aos mercados têm de ser globais e recíprocas. Não se espera que a Europa venha apenas a reagir ao fenómeno da globalização, mas que dê mostras de controlar os aspectos mais decisivos do processo."